Prorrogação do eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial emitiu a Resolução nº 1, de 29 de novembro de 2017, que prorrogou a obrigatoriedade da utilização do sistema pelos órgãos do setor público para janeiro de Leia mais

Alteração da Portaria STN/SOF 163

No último dia 30 de outubro foi emitida a Portaria Conjunta STN/MF e SOF/MP nº 2 que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF 163 de 04 de maio de 2001. As principais mudanças Leia mais

Tesouro disponibiliza o Portal de Custos do Governo Federal

Neste mês de novembro de 2017, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou à sociedade a mais recente ferramenta de controle de custos governamental: o Portal de Custos do Governo Federal. No Portal de Leia mais

 

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CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) – seção 1, páginas 232 a 242 –, a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.

A legislação que regulamenta a contabilidade pública brasileira data de 1964 e não reflete os avanços pelos quais passou a contabilidade e a sociedade no período. Desde 2008, o CFC, órgão responsável pela edição de normas contábeis no País, publicou onze NBC TSPs inspiradas nas internacionais, mas não convergidas. No ano passado, foi reformulado o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA – Área Pública), com a missão de dar andamento ao processo de conversão.