XXIX Reunião Ordinária do FONDCF

A cidade de Fortaleza, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) recebem, neste mês de maio, o Fórum Nacional dos Diretores de Contabilidade e Leia mais

Ordem Cronológica – Acórdão TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU), em seu acórdão de número 888/2018 (1ª Câmara) apontou como irregularidade a realização de pagamentos em desacordo com a ordem cronológica de suas exigibilidades. “1.7. Dar Leia mais

Prorrogação do eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial emitiu a Resolução nº 1, de 29 de novembro de 2017, que prorrogou a obrigatoriedade da utilização do sistema pelos órgãos do setor público para janeiro de Leia mais

 

Alteração da Portaria STN/SOF 163

No último dia 30 de outubro foi emitida a Portaria Conjunta STN/MF e SOF/MP nº 2 que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF 163 de 04 de maio de 2001. As principais mudanças oriundas da portaria estão:

  • a criação do elemento de despesa 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; e
  • a criação da modalidade de aplicação 92 – Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização.

Ademais, o elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica também sofrerá alterações em sua redação para deixar de compreender os serviços do novo elemento de despesa.

A Macrofunção 021130 – DESPESAS COM TI também foi atualizada. A LOA 2018 já será impactada pelas alterações.

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