Alteração da Portaria STN/SOF 163

No último dia 30 de outubro foi emitida a Portaria Conjunta STN/MF e SOF/MP nº 2 que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF 163 de 04 de maio de 2001. As principais mudanças oriundas da portaria estão:

  • a criação do elemento de despesa 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; e
  • a criação da modalidade de aplicação 92 – Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização.

Ademais, o elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica também sofrerá alterações em sua redação para deixar de compreender os serviços do novo elemento de despesa.

A Macrofunção 021130 – DESPESAS COM TI também foi atualizada. A LOA 2018 já será impactada pelas alterações.