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Prorrogação do eSocial

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O Comitê Diretivo do eSocial emitiu a Resolução nº 1, de 29 de novembro de 2017, que prorrogou a obrigatoriedade da utilização do sistema pelos órgãos do setor público para janeiro de 2019. O prazo anterior era junho de 2018. A seguir trecho do normativo:

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

(…)

III – em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.

 

Texto publicado no DOU de 30 de novembro de 2017.

 

Mais informações no Portal do eSocial.

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