Prorrogação do eSocial

O Comitê Diretivo do eSocial emitiu a Resolução nº 1, de 29 de novembro de 2017, que prorrogou a obrigatoriedade da utilização do sistema pelos órgãos do setor público para janeiro de Leia mais

Alteração da Portaria STN/SOF 163

No último dia 30 de outubro foi emitida a Portaria Conjunta STN/MF e SOF/MP nº 2 que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF 163 de 04 de maio de 2001. As principais mudanças Leia mais

Tesouro disponibiliza o Portal de Custos do Governo Federal

Neste mês de novembro de 2017, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou à sociedade a mais recente ferramenta de controle de custos governamental: o Portal de Custos do Governo Federal. No Portal de Leia mais

 

Categoria: Notícias

Prorrogação do eSocial

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O Comitê Diretivo do eSocial emitiu a Resolução nº 1, de 29 de novembro de 2017, que prorrogou a obrigatoriedade da utilização do sistema pelos órgãos do setor público para janeiro de 2019. O prazo anterior era junho de 2018. A seguir trecho do normativo:

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

(…)

III – em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.

 

Texto publicado no DOU de 30 de novembro de 2017.

 

Mais informações no Portal do eSocial.

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Alteração da Portaria STN/SOF 163

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No último dia 30 de outubro foi emitida a Portaria Conjunta STN/MF e SOF/MP nº 2 que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF 163 de 04 de maio de 2001. As principais mudanças oriundas da portaria estão:

  • a criação do elemento de despesa 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica; e
  • a criação da modalidade de aplicação 92 – Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Descentralização.

Ademais, o elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica também sofrerá alterações em sua redação para deixar de compreender os serviços do novo elemento de despesa.

A Macrofunção 021130 – DESPESAS COM TI também foi atualizada. A LOA 2018 já será impactada pelas alterações.

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Tesouro disponibiliza o Portal de Custos do Governo Federal

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Neste mês de novembro de 2017, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou à sociedade a mais recente ferramenta de controle de custos governamental: o Portal de Custos do Governo Federal.

No Portal de Custos do Governo Federal é possível visualizar, em um formato interativo, as informações de custos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Por meio da combinação de filtros, os dados são exibidos em gráficos e relatórios dinâmicos, que proporcionam uma experiência inovadora no acesso à informação de custos, a fim de fomentar a gestão de custos e a transparência no Governo Federal.

O portal é acessível a qualquer usuário e está disponível no link http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/portal-de-custos

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Fonte: http://www.tesourotransparente.gov.br/

Diretores de Contabilidade e Finanças se reúnem em Brasília

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O Fórum Nacional dos Diretores de Contabilidade e Finanças das Universidades Federais (FONDCF) está reunido em Brasília para concluir as pautas relativas ao exercício 2017. O encontro, realizado de terça-feira a quinta-feira (7 a 9/11), tem a presença de representantes das contabilidades e finanças das 63 universidades federais que compõem a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).

De acordo com o coordenador do fórum, Elias Martins, a reunião tem como objetivo disseminar conhecimento, capacitar os diretores de contabilidade e finanças e trocar experiências. “A troca de experiências é sempre uma ação de grande valor para todos os representantes das universidades, pois todos nós enfrentamos os mesmos problemas, e um pode auxiliar os outros. Sempre saímos das reuniões com soluções práticas e eficazes”, ressalta.

Durante a manhã do primeiro dia, o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, apresentou um panorama do orçamento da União, previsto para 2018. Na sequência, a subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem, falou sobre a evolução da Contabilidade Pública e Convergência às Normas Internacionais em relação à contabilidade brasileira.
Novos sistemas que passarão a ser obrigatórios para controle de estoque e bens móveis, assim como para gerenciamento de custos das universidades, também estão na pauta das reuniões e serão apresentados pelo Serpro.

De acordo com o vice coordenador do FONDCF, Daniel Bessa, o último dia de reuniões será dedicado a apresentações do Ministério da Educação (MEC), oportunidade na qual os participantes recebem atualização dos procedimentos adotados, além de poderem tirar dúvidas e resolver pendências.

As reuniões do FONDCF estão sendo realizadas na sede da Andifes.

Fonte: http://www.andifes.org.br/fondcf-recebe-secretaria-tesouro-nacional-e-mec-em-brasilia/

CFC aprova cinco novas NBC TSP

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O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê da International Federation of Accountants (Ifac).

Antes de serem levadas ao Plenário, as minutas ficaram em audiência pública no período de 10 de abril a 9 de junho deste ano. Nos próximos dias, as novas NBCs serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e poderão ser acessadas no site do CFC.

O processo de convergência da contabilidade pública ao padrão internacional, que começou em 2016 e vai até 2021, está sendo coordenado pelo Grupo Assessor da Área Pública, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade e composto por representantes do CFC, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outras instituições públicas.

As normas aprovadas são:

NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento

Esta norma define conceitos que abrangem terrenos e edifícios mantidos pelas entidades do setor público como forma de investimento, seja para fins de locação ou arrendamento. No conteúdo, são detalhados aspectos relacionados à mensuração, ao reconhecimento desse tipo de ativo e como o imóvel deve ser contabilizado como propriedade para investimento no balanço patrimonial da entidade pública.

NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado

Trata dos ativos imobilizados, que são bens tangíveis e utilizados pela entidade com algum propósito. Exemplos de ativos imobilizados: terrenos, estradas, maquinário, pontes, viadutos, obras de arte e de engenharia, entre outros. Esses ativos englobam itens ligados à infraestrutura e abrangem também equipamentos militares especializados e ativos de contratos de concessão. A norma abrange, além das definições de ativos imobilizados, os critérios de reconhecimento, as formas e os modelos de mensuração e o que deve ser divulgado nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 08 – Ativo Intangível

A norma trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de itens como softwares, direitos autorais, patentes, marcas, sistemas de licenças, propriedade intelectual e até itens do patrimônio cultural intangível. O conteúdo fornece subsídios aos profissionais da contabilidade no que tange ao correto reconhecimento e evidenciação do patrimônio público, ainda que esse patrimônio não tenha substância física.

NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa

Esta NBC determina como contabilizar ativos que não geram ingressos, ou seja, que não têm por finalidade gerar remuneração por sua utilização. Estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para determinar se ocorreu perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, determinar seu valor, os critérios para reconhecer tal perda e revertê-la nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa

Os ativos geradores de caixa são aqueles mantidos pela entidade pública com a finalidade principal, mas não única, de gerar retorno comercial. A norma define como mensurar a perda dos benefícios econômicos dos ativos, também chamada de redução ao valor recuperável, por meio do reconhecimento dos valores que excederem aos registros sistemáticos da depreciação, amortização ou exaustão do bem.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade. (http://cfc.org.br/noticias/cfc-aprova-cinco-normas-de-contabilidade-do-setor-publico/)

Coordenação Nacional do FONDCF se reúne em Brasília

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A Coordenação Nacional do FONDCF se reúne entre os dias 03 e 04 de outubro na cidade de Brasília/DF, para dar os encaminhamentos necessários à organização da próxima reunião ordinária a ser realizada no mês de novembro.

Na oportunidade a nova Coordenação, eleita na reunião de maio/2017 no Rio de Janeiro, será apresentada à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC).

Composição da nova Coordenação (mandato 2017-2019):

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Mais informações em breve.

CFC manifesta apoio à Associação Brasileira de Contadores Públicos em reunião realizada em Brasília

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A Presidente da Associação Brasileira de Contadores Públicos, Sandra Maria de Carvalho Campos, juntamente com os vice-presidentes Victor Branco de Holanda (Comunicação e Fomento ao Controle Social), Diana Vaz de Lima (Pesquisa e Desenvolvimento) e Carlos Alberto de Miranda Medeiros (Assuntos Institucionais), reuniram-se na tarde da última quarta-feira, dia 15, com o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho. Nesta oportunidade foram apresentados os objetivos institucionais da ABCP dentre os quais se destacam: fortalecer e criar valor profissional e institucional para o contabilista no ciclo da gestão pública, incentivar o estudo e a pesquisa da contabilidade aplicada ao setor público disseminando a cultura da informação de custos e qualidade do gasto no setor público, fomentar a superlativa relevância da Contabilidade como instrumento de transparência e controle social.

O presidente do CFC manifestou apoio às ações da ABCP estabelecendo deste já forte parceria e alinhamento de objetivos. Na ocasião, a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim, também afirmou que a Academia está à disposição da ABCP para avançar juntos nos objetivos comuns.

Enfatizou a Presidente da ABCP, Sandra Campos, a necessidade de adoção de ações voltadas à valorização do contador público; e para atingimento dos objetivos, conclama a participação de todos os associados da área pública.

Para conhecer melhor a proposta de trabalho da ABCP e tornar-se associado acesse o site: http://abcontadorespublicos.org/

Podem se associar contadores e demais profissionais com atuação ou interesse nas áreas que contribuem para o alcance dos objetivos da associação, tendo em vista seus dois eixos principais: a contabilidade aplicada ao setor público e a gestão pública.

CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) – seção 1, páginas 232 a 242 –, a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.

A legislação que regulamenta a contabilidade pública brasileira data de 1964 e não reflete os avanços pelos quais passou a contabilidade e a sociedade no período. Desde 2008, o CFC, órgão responsável pela edição de normas contábeis no País, publicou onze NBC TSPs inspiradas nas internacionais, mas não convergidas. No ano passado, foi reformulado o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA – Área Pública), com a missão de dar andamento ao processo de conversão.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PRÊMIO CHICO RIBEIRO: ATÉ 02 DE AGOSTO

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A Organização e o Comitê Científico do Prêmio Chico Ribeiro sobre Contabilidade, Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público informam está aberto o prazo para submissão de trabalhos para a edição 2016 do prêmio – com prazo até 02 de agosto de 2016. Os trabalhos poderão ser submetidos nas três categorias (Estudantes, Profissionais e Relatos de experiências) e os vencedores serão premiados por ocasião do VI Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, evento que será realizado nos dias 20 e 21 de outubro 2016, em Natal/RN.
O Prêmio Chico Ribeiro, na sua 6ª edição, contemplará até 9 trabalhos, ou seja, os 3 melhores de cada categoria, totalizando o valor de R$ 9.000,00. O 1º colocado em cada categoria receberá a quantia de R$ 1.500,00, o 2º de R$ 1.000,00 e o 3º de R$ 500,00.
A premiação tem como objetivo fomentar a discussão da temática de contabilidade, custos e melhoria da qualidade do gasto público, contemplando trabalhos, artigos científicos e relatos de experiências, de alunos e profissionais que abordam o assunto do concurso. Informações sobre inscrição e submissão de trabalhos: www.socialiris.org/premiochicoribeiro

 

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6ª Edição Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público

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ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO 

O Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público está em sua 6ª Edição e será realizado nos dias 20 e 21 de Outubro de 2016 na cidade de Natal-RN no Auditório da Escola de Governo do Estado do RN. A 6ª Edição tem como realizadores: o Governo do Estado do Rio Grande do Norte; a Universidade Federal do Rio Grande do Norte; o Instituto Social Iris; a Associação Brasileira de Contadores Públicos – ABCP, todos organizados junto à REDE CQ.

O VI Congresso Internacional CQ tem os seguintes objetivos:
1) Retomar e aperfeiçoar o debate do processo de atualização das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público e sua convergência aos padrões internacionais;
2) Promover discussões e gerar conhecimentos relativos às boas práticas de Governança, Controle e Contabilidade aplicada ao setor público;
3) Difundir a cultura da gestão de custos no setor público, e promover o apoio as ações e as práticas realizadas pela União, Estados e Municípios;
4) Incentivar a produção e a pesquisa científica sobre Governança, Controle e Contabilidade, Informação de Custos e a Qualidade do Gasto no Setor Público nas Instituições de Ensino do País, estimulando a inclusão de disciplina específica no currículo dos Cursos de Ciências Contábeis e afins;
5) Apoiar a implantação de sistemas de informação de controle e avaliação dos gastos na União, Estados e Municípios, bem como a troca de experiências e de conhecimento sobre essas aplicações no intuito de fortalecer, no setor público, a cultura de transparência, uso de informações contábeis e de custos como ferramenta de gestão para a melhoria do gasto público.

INSCRIÇÕES: www.congressocq.net

Contamos com a sua adesão, vamos realizar a 6ª edição de forma cooperativa junto à REDE CQ. Venha debater, participe e AJUDE O PAÍS a melhorar a transparência e a evidenciação dos gastos públicos!

CARTAZ A3_VI CongressoCQ_v13junho2016